07 abril, 2016



Com a aproximação das eleições municipais marcadas para o mês de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está atento para evitar tentativas de interferência na isonomia do processo eletivo. Em Belo Jardim (Agreste Central) a Instituição já expediu duas recomendações para que os agentes políticos cumpram a Lei Federal nº9.504 de 1997, a fim de garantir a lisura no pleito. 

Aprimeira recomendação é voltada ao prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, ao presidente da Câmara de Vereadores, Gilvandro de Oliveira, e aos demais agentes públicos ordenadores de despesas com publicidade dos poderes Executivo e Legislativo municipais. Segundo a promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, os gestores não podem ordenar despesas publicitárias superiores à média do primeiro semestre dos três anos anteriores, sob pena de afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos. “ALei Federal nº9.504/97 proíbe condutas que possam interferir na igualdade de oportunidades entre os candidatos a uma eleição. Dentre essas condutas proibidas está o uso de materiais ou serviços, pagos pelo governo municipal ou pela casa legislativa, que excedam as prerrogativas desses órgãos. Também é vedado fazer uso promocional, em favor de um candidato, partido ou coligação, da distribuição de bens ou serviços de caráter social subvencionados pelo poder público”, detalhou a promotora de Justiça. 

Em razão dessa proibição legal, o MPPE recomenda ao prefeito João Mendonça se abster de executar programas sociais não previstos em lei ou que não estejam em execução desde 2015, salvo em casos de calamidade pública ou estado de emergência. O descumprimento das medidas recomendadas pode configurar, no entendimento de Sophia Spinola, abuso do poder político e captação ilícita de sufrágio. Já a segunda recomendação diz respeito à possibilidade de os conselheiros tutelares de Belo Jardim disputarem cargos eletivos. 

Conforme explicou a promotora de Justiça, os agentes públicos devem se desincompatibilizar, ou seja, afastar-se das suas funções, até três meses antes da data da eleição, sob pena de tornarem-se inelegíveis caso não o façam. “Por se tratar de ano eleitoral, surgem questionamentos acerca da possibilidade do conselheiro tutelar, no exercício da função, candidatar-se a cargo eletivo. Por esse motivo, recomendamos aos presidentes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tomem as medidas necessárias para orientar sobre as exigências legais”, informou Sophia Spinola.

| Diário Oficial |