09 abril, 2016



Na última sexta-feira 09/04 em Assembléia Geral do SINDIBREJO (Sindicato dos Servidores Públicos de Brejo), foi dada a resposta pelo governo municipal em negar o aumento do salário dos professores da rede municipal.

Uma situação um tanto quanto inusitada está acontecendo no Brejo da Madre de Deus, desde a implementação do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996), com a reformulação da lei referida que passou a ser FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007), até os dias atuais, porém que a prefeitura repassa o devido aumento salarial dos professores cumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério (LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.) A qual todos os anos traz um valor percentual determinado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). 

Palavras de Aloízo Mercadante Ministro da Educação “Para 2016 o piso salarial dos professores será de R$ 2.135,64. Portanto o aumento será de 11,36% e o salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. Lembrando que esse valor é para professores de escolas públicas”. (Fonte G1)

Esse dinheiro não é recurso da prefeitura é um repasse da UNIÃO, Estão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 30, os recursos referentes à terceira parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões a estados e municípios beneficiários na última segunda-feira, 28. (Fonte FNDE)

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, PERNAMBUCO e Piauí. (Fonte FNDE)

Existem alguns questionamentos que merecem ser pontuados: Um prefeito que tem como slogan: “Cuidando da nossa gente com AMOR”, não CUMPRE a LEI para os responsáveis pelo futuro do país, sabendo ele que esse dinheiro não lhe pertence, os valores per capita cobrem todas as despesas necessárias, afinal se não cobrir basta ser TRANSPARENTE que a união cobrirá os gastos com salários de professores LEI Nº 11.738, é assim que ele (prefeito) quer terminar seu mandato? Como o prefeito que não paga o que é de direito aos professores da rede municipal de Ensino de Brejo da Madre de Deus? É usando artifícios de entendimento da Lei para DISSIMULAR seu ato funesto? Aonde está a transparência do GESTOR de nossa cidade que não tem coragem de entregar cópias das folhas de pagamento dos funcionários da Educação aos Sindicatos que já solicitaram para comprovar se o que de fato alegam é verdade?  Disse Ronaldo Dias professor da rede municipal de Brejo da Madre de Deus.