20 maio, 2016














Nesta quarta-feira (18), o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, garantiu que dará total atenção à infraestrutura de saneamento no país e ao setor em sua gestão. O compromisso foi assumido durante reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, juntamente com outras Instituições atuantes no Saneamento, como Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), e com o deputado federal João Paulo Papa, presidente da Comissão SubÁgua da Câmara dos Deputados. 

Também ontem, em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água e esgoto aumentem o nível de investimentos, a partir da concessão de créditos tributários do PIS/Pasep e do Cofins. 

Esta foi a primeira vez que o setor de saneamento apresentou, formalmente, sua pauta ao governo interino da República. Em sua colocação para o ministro Bruno Araújo, o presidente Roberto Tavares elencou as propostas que a Aesbe vem defendendo para qualificar o setor e aumentar a capacidade de investimento das empresas de saneamento em projetos de infraestrutura de abastecimento e esgotamento sanitário. 

Os pleitos específicos de Pernambuco deverão ser tratados com o ministro numa audiência conjunta com o governador Paulo Câmara, ainda sem data definida. “Ontem, foi a vez de colocarmos questões gerais do setor necessárias para qualificar ainda mais esses serviços em todo o território nacional. Nossas propostas, inclusive, são totalmente coerentes com a realidade fiscal do país”, pontuou Tavares. 

Temas como parcerias com o setor privado, atribuições de competências entre os entes federados e desonerações tributárias foram postos na mesa. A reversão das contribuições PIS/Cofins em investimentos para obras de saneamento, bandeira antiga do setor de saneamento, também entrou na pauta da reunião com o ministro. As empresas de saneamento calculam que cerca de 30% dos investimentos feitos pelo setor poderiam ser provenientes dessas contribuições. Em 2014, para se ter ideia, o governo arrecadou mais de R$ 3 bilhões com PIS/Cofins. “É um dinheiro que poderia estar sendo empregado em obras para benefício direto da população. Defendemos, inclusive, que o próprio governo fiscalize a aplicação desses recursos”, argumentou o presidente da Aesbe.