25 abril, 2020

Após demissão de Moro




O PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, entrou nesta noite desta sexta-feira (24), com um pedido de impeachment contra o presidente. Segundo a nota do partido, a líder da agremiação na Câmara, Joice Hasselmann (SP), protocolará pedido ainda hoje.

O pedido está baseado, primeiro, em "falsidade ideológica na informação publicada no DOU [Diário Oficial da União], relatando a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal 'a pedido', o que não ocorreu. O segundo ponto é o que o partido chama de "notória tentativa de intervenção na Polícia Federal, valendo-se das prerrogativas de Chefe de Estado, com o fim de obter informações sensíveis e privilegiadas de uma instituição cuja independência deve ser pilar do Estado Democrático de Direito, havendo, inclusive, a tentativa de interferir em investigações correntes".

Bolsonaro reeditou o decreto da exoneração do diretor geral da PF, Maurício Valeixo, e tirou a assinatura de Moro, que pela manhã negou ter assinado o documento.
O pedido do PSL afirma que o que Bolsonaro deseja "com o acesso aos dados de investigações sigilosas, invariavelmente, é colocar a supervisão de tais atividades, que cabem ao Ministério Público, ao seu crivo, podendo, em posição de privilégio, tomar conhecimento de fatos e dados de seu interesse, podendo, inclusive, auxiliar os seus filhos nas acusações que pairam sobre eles, tendo em vista que terá o acesso aos dados diretamente da sua fonte de colheita. Além de afronta à Suprema Corte do país, o ato releva nítida tentativa obstrução de justiça".
A denúncia afirma ainda o presidente pretende "influenciar ou até mesmo conduzir a produção probatória, desvirtuando a atividade administrativa de investigação para proteger os seus aliados".
"A infração da norma na forma descrita na presente denúncia atrai, inafastavelmente, a perda do mandato e a inabilitação para o exercício de funções públicas pelo prazo de 8 (oito) anos, na forma prevista pelo parágrafo único do art. 52 da Constituição da República", ressalta o documento.
Este não foi o único pedido de impedimento que foi protocolado contra o presidente nessa sexta. A Rede e o PSB também entraram com pedido. Além dos partidos, a Associação Brasileira de Impensa (ABI), ingressou com pedido semelhante.

Conteúdo: Congresso em Foco 

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