13 julho, 2020

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA EX-PREFEITO ROBERTO ASFORA



O excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, Dr. Altino Conceição da Silva, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que acusa o ex-prefeito Roberto Asfora (PL) de praticar atos de Improbidade Administrativa tipificados nos art. 10 e 11 da Lei nº. 8.429/92, que consiste na dispensa indevida de processo licitatório, causando danos ao patrimônio público e violando os princípios da moralidade e legalidade administrativa.

Roberto Asfora foi notificado pelo MPPE para apresentar defesa, no entanto, deixou transcorrer o prazo de manifestação sem apresentar ao Ministério Público qualquer justificativa para a pratica dos atos de improbidade administrativa.

O Magistrado recebeu a denúncia na última terça-feira e deve intimar o Ex-Prefeito para apresentar resposta no prazo de 15 dias a contar da data de intimação.

Do: Blog Agreste Notícia

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