21 julho, 2020

MPPE recomenda aos pré-candidatos nos municípios de Gravatá e Ipojuca o cumprimento de normas sanitárias


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de suas Promotorias de Justiça locais, recomendou a todos os pretensos candidatos às eleições nos municípios de Gravatá e de Ipojuca que passem a utilizar máscaras em vias públicas, em cumprimento às determinações sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, conforme Decreto Estadual de nº 49.055/2020, bem como de seus respectivos municípios. Por causa do Decreto Estadual, os pré-candidatos também não deverão fazer aglomerações nem reuniões.

As promotoras de Justiça de Gravatá, Fernanda Henriques, e de Ipojuca, Bianca Stella Barroso, recomendaram aos respectivos prefeitos que reúnam toda a equipe de fiscalização de suas prefeituras, juntamente com o apoio de fiscais da Vigilância Sanitária, para orientar e fiscalizar, de forma diária e permanente, os pré-candidatos que não estiverem cumprindo as recomendações sanitárias. 

Gravatá - Especificamente, aos agentes de fiscalização de Gravatá foi recomendado que encaminhem os pré-candidatos que se recusarem a usar a proteção facial em vias públicas e gerarem aglomerações à Delegacia para a lavratura de procedimento investigatório por descumprimento ao artigo 268, do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

As Recomendações de nº 010/2020 (Gravatá) e nº 02/2020 (Ipojuca) foram publicadas, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (20/07).

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