19 julho, 2020

O FRACASSO DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA - POR: HYURI TABOSA

Durante muito tempo os dilemas que contornam as questões ambientais foram negligenciados, a ausência de políticas públicas efetivas para o meio ambiente, a busca desenfreada pelo consumo, a falta de compromisso social e vontade política por partes dos gestores públicos, foram, e, ainda são grandes vetores do padecimento da pauta ambiental. 

A sedimentação do Direito Ambiental na ordem internacional se harmoniza com as práticas de Direitos Humanos, especialistas como Ellen Lutz e Kathryn Sikkink, já apontavam para o crescimento significativo de normas vinculativas de Direitos Humanos em meados de 1970 e 1990, tendo como resultado o surgimento de uma valiosa rede internacional voltada à proteção dos direitos coletivos. 

Podemos considerar que os reflexos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), resultará no gradativo compromisso ambiental na agenda política mundial, tendo em vista que a sociedade em sua integralidade começa a compreender que episódios climáticos que antes eram tidos como atípicos tomam conta do cotidiano. 

Em recente pronunciamento, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), afirmou que existência de surtos pandêmicos estão vinculados diretamente com a degradação ambiental provocada pela atividade humana, é o resultado de anos de exploração ambiental sem um planejamento sustentável. 

Muito embora, apesar do progresso normativo que se desencadeou nas últimas décadas, como a Conferência de Estocolmo, episódio singular e fundamental pela luta do ativismo ambiental, elevando o Direito Ambiental ao status de um direito fundamental, é perceptível na atualidade, a eclosão de discursos e atos governamentais que buscam flexibilizar normas internas e pactos internacionais de proteção ao meio ambiente. 

É nesse sentido que organismos internacionais cobram uma postura ativa do Brasil no enfrentamento de problemas ambientais, principalmente no tocante à Amazônia, vez que a vigente política ambiental brasileira não somente enfraquece a imagem internacional do Governo Federal, mas também implica impasses nas relações internacionais, como a perda de influência na tomada de decisões da área ambiental. 

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), através de recentes dados informou que áreas de alerta de desmatamento na Amazônia obtiveram em janeiro de 2020, o maior índice dos últimos quatros anos, sendo emitidos alertas para 284,27 km² de floresta. 

Outros fatores oportunizam críticas de veículos internacionais, como as reduções orçamentárias no combate ao desmatamento, a diminuição da fiscalização em áreas sensíveis, bem como a intenção de flexibilizar normas ambientais, como restou público na reunião ministerial, em que o Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, chegou a proferir que seria hora de “passar a boiada”, posicionamentos que legitimaram as recentes manifestações de potencias mundiais, como a Alemanha e Noruega, que resultou no bloqueio de verbas para o Fundo da Amazônia. 

É certo dizer que, a pressão vinda do ativismo internacional na promoção de direitos coletivos, colocam em xeque a resolução unilateral de problemas que transpassam a soberania estatal, corroborando para o desenvolvimento da agenda ambiental na política mundial. 

Considerando que o desenvolvimento sustentável não é mais uma novidade, mas sim uma necessidade social, o futuro das próximas gerações e o modo de vida coletiva, dependerá de decisões políticas pautadas na ciência, no progresso sustentável e na responsabilidade social.

Sobre Hyuri Tabosa: Acadêmico de Direito, Pesquisador em Direitos Humanos e Direito Ambiental.

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