05 agosto, 2020

COMITÊ PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ELEGE SUA 1ª MESA DIRETORA EM PERNAMBUCO


No dia 03 de agosto de 2020 aconteceu, de forma remota, a eleição da primeira Mesa Diretora do Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua – CIPPSR, momento em que foi eleito como Presidente o Senhor Jailson José dos Santos, o que é uma marco representativo para a pauta de direitos da população em situação de rua, visto que Jailson é um dos coordenadores do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, posição que assumiu após sua jornada de 12 anos sem endereço fixo, vivendo as ruas com todos os seus desafios e aprendizados. Podemos dizer que, com Jailson na presidência do comitê, a população em situação de rua assume lugar de destaque no debate e construção de uma política estadual para o público que representa. 

Na reunião, estiveram presentes membros titulares e suplentes do comitê, dentre representantes da população em situação de rua, representações do governo do estado, prefeituras, movimentos sociais, sociedade civil organizada, além de membros convidados como representante da Defensoria Pública da União e de assessoria da Assembleia Legislativa - ALEPE, momento em que também foram eleitos a 1ª Secretária, Patrícia Marília Félix da Silva integrante do Grupo de Estudos Interdisciplinar Pobreza, Trabalho e Lutas Sociais (POPULUS) da UFPE, e o 2º Secretário, João Batista Júnior, militante do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua – MNMMR. 

Na estrutura da Secretaria de Assistência Social do Estado de Pernambuco, muito se destaca o empenho pessoal das servidoras Izabel Aquino e dona Mércia Aguiar, que são apontadas por todos como referência no trato e desenvolvimento de articulações coletivas em prol da população em situação de rua, pressão e emprenho que desaguaram em alguns avanços no Recife, como a inauguração de duas unidades de restaurante popular, além da ampliação do serviço de acolhimento institucional na região, e cobranças que resultaram em uma série de novas estruturas emergenciais para a população em situação de rua durante a pandemia. 

O comitê, criado pelo Decreto do Executivo n° 46.749 de 23 de novembro de 2018 e instituído oficialmente em 2019, revela um espaço de construção coletiva e paritária da Política Estadual para População em Situação de Rua, além de alinhar estratégias para defesa e promoção de direitos dessas pessoas em especial, representando uma onda de mudança no olhar para com cidadãos invisibilizados pela sociedade. 

Em 15 de outubro de 2019 o cenário começa a mudar com a realização da primeira audiência pública da ALEPE a tratar de direitos e demandas da população em situação de rua, audiência que foi organizada e requerida pelo Deputado Estadual Delegado Erick Lessa (PP) como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Poder Legislativo do estado. 

Pernambuco que não possuía qualquer lei que trata-se do tema, em 2020 ganhou uma Emenda à Constituição, a EC nº.51/2020, de autoria do Deputado Delegado Erick Lessa (PP), sendo a primeira constituição estadual do país a prever expressamente direitos e deveres para com a população em situação de rua, o que foi posteriormente reforçado com a aprovação das Leis Estaduais nº. 16.975/2020 e nº. 16.894/2020, as quais preveem a prioridade de matrícula para adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como a reserva de 5% das vagas de trabalho para pessoas em no perfil da população em situação de rua, para atuarem em empresas terceirizadas que contratam com o estado, ambos os projetos também de autoria do mesmo deputado que vem dedicando olhar e empenho específico para essa pauta. 

Temos assim boas expectativas para o avanço na pauta da população em situação de rua, o que implica no necessário envolvimento de todos os agentes da sociedade, a própria população, a iniciativa privada, movimentos sociais, sociedade civil organizada, deputados, vereadores, governadores e principalmente prefeitas e prefeitos, que precisam tomar para si a responsabilidade com as pessoas em ações que vão muito além do que o momento de pandemia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário