14 agosto, 2020

"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO" DIZ JUIZ ELEITORAL SOBRE AÇÃO DE DIDA DE NAN CONTRA ALLAN CARNEIRO

 


Hoje (14) o juiz eleitoral Moacir Ribeiro da Silva Júnior publicou a sentença da ação movida pelo pré-candidato a prefeito Dida de Nan (PSDB) contra o também pré-candidato a prefeito Allan Carneiro (PSD), no documento o juiz decidiu que a ação apresentada por Dida era improcedente. 

Na ação o advogado de Dida alegou que Allan "praticou propaganda eleitoral antecipada negativa com a seguinte frase divulgada em um site de notícias local: “Afirmaram que Dida ofereceu 02 (duas) secretarias, nosso projeto não é balcão de negócios”. Em razão disso, requer liminarmente a exclusão da publicação das redes sociais administradas pelos representados no prazo máximo de 24 horas, bem como a condenação do representado ao pagamento de multa pela prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa (art. 57-D, §2º da Lei n. 9.504/97)."

O juiz por sua vez julgou improcedente o pedido e complementou:
"Ademais, conforme se extrai dos autos, o próprio presidente do PSL local, Sr. Denizio, confirmou em conversa de whatsapp que a pré-candidatura de Dida de Nan teria oferecido cargos ao PSL e “que ele nada poderia fazer”. Com isso, é possível perceber que o representado não realizou divulgação de informação sabidamente inverídica, uma vez que o próprio Presidente do PSL confirmou tal informação. Diante disso, não há que se falar em propaganda eleitoral antecipada negativa."

Veja a decisão: Aqui 

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