16 agosto, 2020

LISTA DE GESTORES QUE TIVERAM CONTAS REJEITADAS É ENTREGUE AO TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, recebeu, nesta sexta-feira (14-08), o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos.

Durante o encontro, conforme determina a Lei das Eleições (9.504/97), os conselheiros entregaram ao presidente do TRE-PE a relação com os nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE nos últimos 8 anos.

O TCE-PE dividiu a lista em duas. Uma relaciona os nomes de 154 prefeitos que tiverem suas contas rejeitadas. (CLIQUE AQUI). Outra traz os nomes de 992 gestores públicos que também tiveram as contas julgadas irregulares (CLIQUE AQUI). No total, considerando prefeitos e gestores, foram apresentados 1.146 nomes.

Em um possível pedido de registro de candidatura de pessoas que, eventualmente, estejam nas listas, a Justiça Eleitoral avaliará, caso a caso, se homologa - ou não - a candidatura.

De acordo com a chamada Lei da Ficha Limpa (135/2010), o pretenso candidato com contas julgadas irregulares pelo TCE poderá ter a sua candidatura indeferida.
"As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade serão todas apreciadas pelo órgão jurisdicional eleitoral. Evidentemente que esta matéria somente poderá ser enfrentada a partir do momento em que houver a formalização do pedido de registro de candidatura", explica o presidente do TRE-PE, Frederico Neves.
Durante a reunião, o desembargador elogiou a parceria entre os tribunais. "Este gesto do TCE, de entregar ao TRE a relação dos nomes dos gestores públicos que tiveram as suas contas rejeitadas, revela a deliberada intenção de ambos os tribunais na formação de uma comunidade cooperativa de trabalho em prol da moralidade no serviço público. As relações institucionais se fortalecem a partir do momento em que os órgãos públicos cooperam entre si no combate à corrupção", afirmou o magistrado.

O presidente do TCE também destacou a importância da divulgação dos nomes. "A lista é um dispositivo fundamental. E responde a pergunta: 'o candidato foi um bom gestor?", disse o conselheiro Dirceu Rodolfo.


Os nomes dos políticos Brejenses Dr. Edson (ex-prefeito) Roberto Asfora (ex-prefeito) e Wagner Assunção (vereador) estão na lista divulgada pelo TCE-PE em seu site. Edson atual secretario de saúde aparece com uma conta rejeitada de 2010.

Já Roberto Asfora e Wagner Assunção (Bolão) aparecem na lista de Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.

Conteúdo: Blog do Allison Torres e TRE-PE

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