24 setembro, 2020

Coligação de Lero entra com ação de impugnação da candidatura de Jânio Arruda em Taquaritinga do Norte


A Coligação Frente Popular de Taquaritinga do Norte requereu na justiça um pedido de impugnação da candidatura de Jânio Arruda (PSD), no processo os advogados pedem a inelegibilidade devido a uma condenação de Jânio em segunda instância. Levando em consideração a existência de uma decisão colegiada proferida pelo TRF5 no dia 23 de agosto de 2018, a equipe jurídica entende que Jânio encontra-se no momento do registro de sua candidatura com seus direitos políticos suspensos.

Confira o trecho do processo que explica a razão do pedido de impugnação:

"Em 23 de agosto de 2018, a parte impugnada teve uma apelação negada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mantendo-se a decisão da 24ª Vara Federal de Pernambuco proferida em 10/10/2014, em razão de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11 (atentado contra os princípios da administração pública), cujo assunto se deu pela prática de malversação de verbas do FNDE destinadas ao transporte escolar no município de Taquaritinga do Norte, na época em que o impugnado ocupava o cargo de Chefe do Executivo local." 

A ação de impugnação de registro de candidatura é o instrumento utilizado para impugnar o registro de candidato escolhido em convenção partidária, que deixou de cumprir as condições de elegibilidade previstas no texto constitucional ou verificou-se a existência de uma das causas de inelegibilidade presentes na Constituição Federal ou na Lei Complementar n.º 64/90 ou, finalmente, em consequência de não se ter cumprido formalidade legal.

O processo pode ser consultado no site do TJE, sob o número: 06001006620206170051

A coligação de Jânio ainda será citada para apresentar defesa. O Ministério Público Eleitoral também será intimado para emitir seu parecer. Depois disso o magistrado irá proferir decisão.

Veja o processo aqui

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