09 fevereiro, 2021

Fábio Aragão propõe parcelar dívida do Santa Cruz Prev em 60 meses

O prefeito de santa Cruz do Capibaribe - PE, Fábio Aragão (PP), enviou em caráter de urgência, um projeto de lei para a Câmara de Vereadores em que pede o parcelamento dos repasses patronais da prefeitura municipal para o seu Regime Próprio de Previdência Social. O parcelamento seria em 60 vezes, ou seja, cinco anos.

O projeto 003/2021 de autoria do Executivo Municipal foi apresentado hoje, 09, no plenário da Câmara e segue para as comissões e posteriormente será votado. Fábio justifica que é necessário o parcelamento para que haja a regularização fiscal perante a Secretaria de Previdência Social e obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Vale ressaltar que o projeto enviado não menciona os valores a serem parcelados e, caso aprovado, o próximo gestor do município herdará parte da dívida. Não é de hoje que a previdência própria passa por problemas financeiros. Em 2015, o então prefeito Edson Vieira encaminhou um projeto de lei pedindo o parcelamento e em 2020 pedia a suspensão do repasse patronal para a previdência, recebendo diversas negativas por parte dos servidores municipais.

Conteúdo: Blog do Allison Torres

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